Iguatu realiza caminhada para comemorar 21 anos do ECA

Eca foi promulgado em 1990, após mobilização que pedia a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando no dia de hoje, 21 anos da sua criação. Uma lei criada para garantir os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Para comemorar a data, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente deste município, realizou uma caminhada pelas ruas da cidade, e em seguida, na sede do Núcleo Integrado – NICA, foi celebrado um ato religioso com a presença do padre Lázaro, que fez a benção e em seguida aconteceu o já tradicional corte do bolo.

No local, representantes de diferentes órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente estavam presentes. “Nós conselheiros que fazemos o” CMDCA, estamos promovendo esse dia em comemoração ao estatuto, que é a lei maior que garante o protesto das crianças e dos adolescentes, porque tem os seus direitos e seus deveres, e nós como cidadãos, como conselheiros e profissionais, precisamos conhecer esse estatuto para que possamos estar promovendo a garantia desses direitos, disse a presidente do CMDCA, Dra. Lúcia Vanda.

Para o vereador e líder do governo na Câmara, Aderilo Alcântara, esse é um momento importante, pois atualmente a violência e a discriminação contra as crianças e adolescentes ainda são muito intensas. "Precisamos que a sociedade abrace mais as causas de proteção às crianças e adolescentes, na questão da educação, da saúde, e em vários aspectos. Enfim são muitos desafios por esse Brasil afora, e aqui em Iguatu temos evoluído em várias questões, com uma boa infra-estrutura na educação, com CRAS, na assistência socila, e em outros equipamentos que são de extrema importância para garantir os direitos da criança e do adolescente", avaliou Aderilo.


ENTENDA

A Lei 8069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa hoje 21 anos de promulgação e substituiu o antigo Código de Menores.

Crianças e Adolescentes de Iguatu contaram com o Núcleo Integrado da Criança e do Adolescente – NICA

 
O Município de Iguatu Inaugurou neste Dia 17 de Setembro o Núcleo Integrado da Criança e do Adolescente – NICA, localizado na Rua Dr. João Pessoa Nº 652 na Praça da Matriz que tem como objetivo focalizar e reunir informações da Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. O evento contou com a presença de centenas de crianças e adolescentes que apresentaram vários números artísticos e culturais com participação em brincadeiras, oficinas e parque de diversão.

O NICA é uma estrutura de referência para crianças e adolescentes do município de Iguatu bem como para a população em geral que terá a oportunidade de conhecer os indicadores de impacto social e gestão publica dos objetivos do milênio, a idéia visa garantir o direito de sobreviver, aprender, proteger-se do HIV/AIDS, crescer sem violência, e ser prioridade nas políticas publicas.

Esta em construção o plano de atividades a serem desenvolvidas no NICA onde irão acontecer oficinas de dança, teatro, contação de historia, pinturas, encaminhamento de serviços como registro de nascimento, referenciamentos para CRAS, atendimento psicossocial para CREAS. 

No espaço também funcionará a Rádio Criança Cidadã que terá em sua programação, espaço garantido para a participação de crianças que queiram expressar sua opinião, passar mensagens ou mesmo visitar os estúdios. Durante a programação da Rádio são realizados brindes e sorteios para a criançada visitante. A partir do mês de outubro estará aberta no período noturno para desenvolver ações socioeducativas com crianças e adolescentes que visitam a Praça da Matriz ou que desejarem visitar a casa.

Inauguração do NICA

I Fórum Comunitário Selo Unicef ediçao 2009/2012

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, a Comissão Pro-Selo e a Prefeitura de Iguatu, realizaram  na última sexta-feira, 17, o 1° Fórum Comunitário de Iguatu do Selo Unicef, edição 2009 a 2012. O evento contou com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade local: prefeito, secretários municipais, professores, grupos de jovens e crianças, conselheiros de direitos e tutelares e Comissão Pro- Selo.

Durante o evento foram apresentados a metodologia do I Fórum, o Diagnóstico Situacional das Políticas Publicas para Criança e Adolescentes, debates, apresentações culturais com a participação das crianças e Adolescentes dos programas sociais e Grêmios estudantis de escolas publicas e particulares do município.

A elaboração do Plano Municipal foi o ponto chaves para as discussões nos Grupos de Trabalhos, nos quais as Crianças e Adolescentes foram os protagonista nessa Construção que visa fortalecer a participação, o controle social na efetivação na melhoria da qualidade de vida de meninos e meninas.

O prefeito Agenor Neto destacou a importância do evento para a manutenção do município de Iguatu no seleto grupo de municípios com destacado avanço social. "Eu me orgulho pelo trabalho espetacular que é feito por tantas pessoas aqui em nosso município em prol das minhas crianças. Porque o que é importante para elas é importante para mim. O Selo é importante para mim como gestor e é o maior prêmio que o município pode ganhar, esse é o mais importante porque se não houver o envolvimento de todas as secretarias, de todas as pessoas, ele não é possível acontecer", disse o prefeito.

A articuladora do Selo UNICEF em Iguatu, Célia Freitas, destacou em suas palavras importantes ações que são desenvolvidas pela Organização não Governamental, pela administração municipal, que tem uma grande preocupação em garantir os direitos e deveres das crianças e adolescentes, em todas as áreas. O Conselho Municipal dos Direitos - CMDCA que delibera, avalia, fiscaliza a política municipal foi fundamental na realização do I Fórum e no acompanhamento do dia-a-dia das crianças na garantia dos de seus direitos. O conselho Tutelar tem sido um grande parceiro. Nós queremos que as escolas públicas sejam as melhores, o esporte, a cultura, o lazer e os direitos fundamentais sejam prioridades. “Esse fórum é um momento de reflexão, isso é obrigação nossa de querer o melhor para nossas crianças e adolescentes”.

Por fim, os trabalhos em grupos para elaboração do Plano Municipal de Ação, que constou de nove eixos, e o Grupo de Gestores, com o detalhamento do que precisa ser feito para melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes do Município de Iguatu.

As crianças e adolescente encerram o encontro expondo sua avaliação enfatizando a importância desse dia onde ele poderam expor suas idéias, desejos esperam que em 2012 possam retornar com resultados concretos nas propostas sugeridas no plano.

Entre Mitos e Direitos

Rui Rodrigues Aguiar
Gestor de Programas, UNICEF para CE, RN e PI
O Ceará ainda guarda resquícios da idade média preservados em sua cultura Infelizmente não estamos falando do patrimônio histórico, mas de práticas relacionadas à organização do trabalho, à distribuição da terra e às relações sociais. Um destes persistentes resquícios é a exploração do trabalho infantil na zonal rural, nas casas e nos centros urbanos do estado. Sob o imaginário de que o trabalho infantil  dignifica, enobrece e prepara a criança para as responsabilidades da vida adulta, muitos equívocos tem sido cometidos e perpetuados ainda neste novo milênio. Tal imaginário sempre vem acompanhado de exemplos de pessoas virtuosas que relembram a importância do trabalho precoce em suas suas trajetórias pessoais. Políticos, empresários e diversos trabalhadores bem sucedidos atribuem o seu sucesso profissional ao fato de terem começado a trabalhar cedo.
Aqui temos um importante problema a ser considerado: a distinção entre aquilo que é o trabalho infantil como princípio educativo e aquilo que é a exploração do trabalho infantil. Como princípio educativo, o trabalho infantil é reconhecido e estimulado como importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, que precisam aprender a lidar com as diversas situações do cotidiano, ter responsabilidades e deveres nas atividades familiares e receberem orientação adequada para a construção de uma trajetória profissional.
A exploração do trabalho infantil, por outro lado, é um dos crimes mais perversos que se pode cometer contra seres humanos. Em uma sociedade desigual, injusta e violenta, a manutenção da exploração do trabalho de crianças e adolescentes aprofunda as diferenças entre as pessoas, adia os sonhos de desenvolvimento e menospreza o potencial de milhares de jovens que ao anteciparem as responsabilidades da vida adulta têm negado o direito de viver plenamente os anos em que deveriam desenvolver todos as suas dimensões intelectuais, emocionais e físicas.
É preciso, portanto, começar a superar os mitos que envolvem o trabalho infantil. Um deles é de que a redução da exploração do trabalho infantil depende da redução da pobreza - ao contrário, a redução da pobreza depende enormemente do fim da exploração do trabalho infantil; para romper o ciclo geracional da pobreza é preciso que as crianças tenham oportunidades de concluir a educação básica e ingressar legalmente e na idade certa no mercado de trabalho quando adolescentes. Por outro lado, é preciso enfrentar temas polêmicos como a participação de crianças em atividades artístiticas,  culturais e esportivas onde a precocidade é vista como um valor, mas onde imperam também uma série de abusos e violações de direitos que vão da privação intelectual à manipulação econômica, não muito distintas de outras formas de exploração do trabalho infantil.
É preciso construir um outro imaginário social, que supere os mitos, promova os direitos humanos, valorize a experiência escolar da criança, estimule o seu desenvolvimento integral e abra oportunidades para a aprendizagem de habilidades e competências que permitam a todos os adolescentes ingressarem de maneira legal e na idade certa no mercado de trabalho. Como trabalhadores ou como empreendedores.
Nestes vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, políticos, empresários e trabalhadores que um dia foram trabalhadores infantis  têm a oportunidade de ajudar a sociedade brasileira a superar os mitos e promover novos direitos humanos, em um um mundo também novo e desafiante. Basta que ajudem a promover a idéia de que, se o  conhecimento e o trabalho são igualmente importantes,  na infância deve-se privilegiar o conhecimento e o desenvolvimento das habilidades e valores que farão do trabalho uma atividade realmente digna.

Radialistas de Iguatu e região participaram de oficina “Rede de Radialistas Amigos e Amigas da Infância"

A Agência Catavento Rede Andi realizou, no último sábado (13/04), a oficina “Rede de Radialistas Amigos e Amigas da Infância – fortalecendo a cobertura dos direitos da criança e do adolescente”, em Iguatu. Participaram do encontro, radialistas e representantes de entidades que trabalham com os direitos da criança e do adolescente dos municípios de Iguatu, Quixelô, Cariús, Icó e Irapuã Pinheiro, da região sul do estado.

A diversidade de representantes garantiu à oficina uma rica discussão sobre o papel das mídias para a garantia dos diretos das crianças e adolescentes e sobre a relação dos meios de comunicação locais com os órgãos de garantia de direitos a esse público. Além do debate sobre o tema os participantes gravaram spots que serão transmitidos pela Rádio Liberdade AM de Iguatu e disponibilizados para os comunicadores da Rede de Radialistas.

A oficina em Iguatu faz parte de um ciclo que iniciou em janeiro e já percorreu os municípios de Quixadá, Russas e Crateús atendendo também os municípios vizinhos destes. A última oficina será realizada em Sobral, nos dias 26 e 27 deste mês. A atividade é resultado de uma parceria entre os projetos Agência Catavento rede Andi, Rede de Radialistas Amigos e Amigas da Infância e Pontão de Cultura rede Boca no Trombone.

Presidente do CMDCA e membros do projeto Jovens Comunicadores de Iguatu participam de Oficina “Comunicação para as causas sociais”

A comunicação como estratégia para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Essa foi a temática discutida na oficina “Comunicação para as causas sociais” promovida pela Agência Catavento Rede ANDI. Participaram cerca de 30 conselheiros tutelares, conselheiros de direito e representantes de organizações da sociedade civil, no município do Crato, região do Cariri cearense, no ultimo sábado dia 15.

No primeiro momento os participantes fizeram um breve diagnóstico de suas instituições e das atividades desenvolvidas, compartilhando assim suas experiências. Em seguida, discutiram os objetivos da comunicação, interna e externa, e seus instrumentos. Munidos dessas informações, os integrantes do grupo puderam planejar e traçar estratégias de comunicação.

Em seus planejamentos, os municípios representados incluíram a criação de blogs para a divulgação de suas ações e educação da sociedade quanto ao papel e atribuições dos Conselhos. A visitação as escolas, ação que já vinha sendo executada pela maioria dos Conselhos, também ganhou espaço no planejamento. Essas visitas têm o objetivo de promover palestras e debates a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Luizeth Oliveira, presidente do Conselho de Direito do município de Iguatu, avalia a importância da participação dos Conselhos na oficina: “Era clara a distância entre os Conselhos Tutelares e de Direito e a mídia. Participar dessa oficina ajudou a diminuir essa distância”. Leonardo da Silva, um dos coordenadores do projeto Jovens Comunicadores da prefeitura de Iguatu, acredita que o encontro foi importante para a troca de experiências e o fortalecimento de parcerias.

A oficina “Comunicação para as Causas Sociais” é uma realização do projeto Agência Catavento Rede ANDI - Infância em Pauta desenvolvido pela Ong Catavento Comunicação e Educação.